Durante boa parte dos 54 anos da Zona Franca de Manaus (ZFM) os momentos mais dramáticos vividos pela Suframa, em termos de gestão, foram exatamente aqueles em que o lado técnico-profissional perdeu espaço para interesses políticos partidários em relação à “ocupação da autarquia” como cota “de sacrifício” em favor da base aliada do governo. Os que vivenciaram a dinâmica operacional do órgão desde sua implantação - 1967/68 - têm a nítida noção dos divisores de água que então se iniciavam a se conformar.
Sob controle de grupos partidários alheios aos pressupostos geopolíticos que fundamentaram sua instituição, a Suframa, com o nome maculado, chegou a ser levada ao fundo do poço. Exemplos contundentes: os crimes do “colarinho verde”, da “máfia do açúcar”, da compra e venda de cotas de importação. Escândalos que proliferaram em tal intensidade e gravidade que chegaram a pôr em risco a própria sobrevivência da autarquia, como extintos foram, em 2001, por medida provisória do governo FHC, a Sudam e a Sudene. O desenfreado estado de corrupção era de tal ordem que chegou a ameaçar a eficácia da política de incentivos, gerando prejuízos de alta monta ao erário e, sobretudo, ao desenvolvimento regional.
O novo superintendente da Suframa, Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), nomeado semana passada, convém ressaltar, pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa, não pelo presidente da República, milita há longos anos na política amazonense. Foi vereador, presidente da Câmara Municipal de Manaus e deputado estadual, Em 2017 tornou-se vice-governador do Estado, cargo do qual se licenciou em abril de 2018 para se eleger deputado federal. Nas eleições de 2022, tentou, sem perspectivas de reeleição à Câmara Federal, retornar à Assembleia Legislativa, mas não se elegeu.
Ao assumir as responsabilidades atinentes à gestão da autarquia, pesados desafios se lhes apresentam, destacando-se: nos últimos 17 anos, a Suframa perdeu para Brasília a autonomia de gestão dos incentivos fiscais, da análise técnica e aprovação de projetos industriais e dos Processos Produtivos Básicos (PPBs). Igualmente, foi subtraída ao órgão a prerrogativa de elaboração da pauta de reuniões do Conselho de Administração (CAS) e a gestão da arrecadação própria. Recursos que, cumulativamente, beiram a 1 bilhão de reais, contingenciados, sem perspectiva de retorno, ao Orçamento da União.
Saliente-se, por oportuno, que a política de incentivos fiscais demanda soluções imediatas de grande impacto, como o retorno à Manaus da autonomia gerencial da autarquia de sorte a assegurar que os recursos próprios da instituição voltem a ser aplicados nos campos da reestruturação e modernização administrativa da Suframa, na formação de pessoal técnico, em P&D, incluindo, em caráter de máxima prioridade, a posta em marcha do CBA. Pauta, saliente-se, ajustada à expectativa segundo a qual a região exige políticas públicas estratégicas
próprias indutoras do seu desenvolvimento tecnológico, social, econômico e ambiental.
Outras responsabilidades também se impõem ao novo titular da Suframa em caráter de absoluta prioridade: associar-se aos governos do Amazonas e de Rondônia na busca de soluções emergenciais para a retomada das
obras de conclusão da BR-319, único corredor rodoviário ligando o Amazonas ao resto do Brasil. Obra que, embora fundamental ao “arranco” da bioeconomia, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já colocou de molho, alegando, laconicamente, que “o governo iria estudar o assunto”.
Enfim, de Bosco Saraiva, político experiente, espera-se que consiga, apoiado em sua equipe técnica, cumprir os propósitos consubstanciados no Art. 1º do DL 288/67, o de “criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos”.
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