A definição de Mobilidade Urbana é a capacidade de deslocamento de pessoas dentro do espaço urbano, por motivos econômicos, sociais e pessoais. No Brasil, principalmente nas grandes cidades, embora tenhamos em termos legislativos uma lei que traça diretrizes sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, esse tema é um desafio, tendo em vista o sobrecarregamento do espaço, limitação do fluxo, pequena oferta de alternativa de mobilidade e, ainda, a poluição do ambiente. Em Manaus não é diferente. Por isso, no intuito de encontrar soluções para a capital do Amazonas, devemos buscar caminhos, adequando à realidade local.
Na tentativa de avançar nas melhorias, com a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, o Brasil instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, um instrumento da política de desenvolvimento urbano, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.
Não há dúvida que a nova lei inovou bastante, visto que formalizou princípios e diretrizes gerais avançados no que observa-se a equidade social, como a acessibilidade universal, o desenvolvimento sustentável, a equidade no acesso ao transporte público coletivo, a transparência e a participação social, a segurança no deslocamento, entre os pontos. Todavia, o grande desafio é transformar o arcabouço legal em estruturas de mobilidade que efetivamente venham trazer avanços para a população, uma vez que as grandes cidades sofrem com o sufocamento sem perspectiva de melhorias reais.
Nas últimas três décadas, Manaus tem permitido, com raras exceções, o crescimento e a tomada indiscriminada de espaços públicos por via da usucapião social, com resultantes em degradação acelerada nos serviços relacionados à mobilidade urbana, o que impactou e continua impactando negativamente, dificultando o deslocamento dos manauaras.
Atualmente, observa-se, por parte do Poder Público, que a prioridade ainda são os carros, quando ruas e avenidas são alargadas, e não o pedestre ou o ciclista, muito menos o transporte público coletivo, vez que as calçadas, quando existem, são precárias, não há ciclovias e, também, a frota de ônibus é velha e insegura. Está claro que a opção feita foi pela universalização do acesso ao automóvel. Consequentemente, temos mais carros nas ruas, a velocidade do transporte diminui drasticamente e os ônibus gastam mais combustível.
Obviamente não sou contra às obras estruturantes, como os complexos viários ou construção de avenidas. O que seria do manauara se não tivéssemos a Avenida Maceió e o Complexo Viário do Gilberto Mestrinho, no bairro Coroado? Seria um caos elevado à quinta potência. Diga-se de passagem e com o devido crédito, são obras da gestão Serafim Corrêa que beneficiaram Manaus. Pelo contrário, sou a favor, pois são soluções a curto e, talvez, a médio prazo, que devem ser feitas concomitantemente a ações de longo prazo, priorizando os deslocamentos inteligentes, caminháveis, coletivos, ecológicos e sustentáveis.
No mundo, se olharmos para alguns exemplos, a mobilidade urbana que mais oferece rapidez e qualidade de vida a quem se desloca pelas cidades é sustentável. Os veículos não motorizados, como bicicletas, e o transporte público coletivo são incentivados em relação aos motorizados e individuais. Nessa questão, os melhores países são aqueles que oferecem um sistema integrado com conexões possíveis entre os diversos modais e, além disso, investem em infraestrutura para atender as pessoas que fazem parte ou todo o seu caminho com veículos não motorizados. Um bom exemplo é a Dinamarca, com a sua capital Copenhague, que é famosa pela cultura de valorização da bicicleta e é considerada a melhor cidade do mundo para se deslocar com esse veículo.
No livro Cidade Caminhável, de Jeff Speck (2012), o qual eu sugiro a leitura, traz dez passos para uma cidade possuir o aspecto concreto da caminhabilidade, quais sejam: colocar o carro em seu lugar: o autor afirma que necessário rever o papel do carro, a fim de recuperar a cidade para os pedestres; mesclar os usos; adequar o estacionamento; deixar o sistema de transporte fluir; proteger os pedestres; acolher as bicicletas; criar bons espaços; plantar árvores; criar faces de ruas agradáveis e singulares e, sobretudo, eleger suas prioridades.
Por fim, para encontrarmos soluções para os grandes desafios da mobilidade urbana é necessário estabelecer um grande pacto nacional pela mobilidade, instituindo o diálogo permanente entre todas as esferas de poder, sociedade e demais países, avançados com relação ao tema, trazendo e adequando à realidade local o que deu certo lá e poderá dar certo aqui. É necessário, de igual modo, mudar a mentalidade dos gestores e da população, para que sejam priorizados alguns pontos essenciais à respiração das cidades, tornando-as caminháveis, inteligentes, sustentáveis, coletivas e ecológicas.
No que diz respeito à Manaus, estamos engatinhando no primeiro estágio, visto que o transporte coletivo está abarrotado, sendo pouco inteligente, zero ecológico e sustentável. A sociedade reclama, com razão, dos buracos nas ruas, mas a resposta, quando chega, é tarde. Os ciclistas não possuem um ambiente favorável para exercer o seu direito de ir e vir e os pedestres são permanentemente desrespeitados, sobretudo as pessoas com deficiência e idosos, haja vista que as calçadas são precárias e a acessibilidade é quase nula em nossa cidade. Precisamos melhorar muito enquanto governo, para agir com um plano claro, transparente e consciente do que é preciso ser feito, e precisamos melhorar muito enquanto sociedade, buscando cobrar e fazer o controle social devido, envolvendo-se no debate sobre a qualidade de vida e o futuro da mobilidade sustentável.
Joaquim Felipe Guimarães é advogado e idealizador do Auxiliares do Bem
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